Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Doadores de rins para quadrilha de tráfico de órgãos são absolvidos em Pernambuco

RECIFE - Quase um ano após o desabaratamento da quadrilha de tráfico internacional de órgãos humanos, que atuava em quase dez países a partir de Pernambuco, as pessoas que venderam seus rins foram absolvidas pela juíza federal Amanda Lucena.

Supremo reitera ordem para que TRT-3 siga jurisprudência e reconheça validade do contrato de franquia

Pela segunda vez no mesmo processo, ministra Cármen Lúcia cassa acórdão e determina que Tribunal Regional do Trabalho respeite os precedentes vinculantes do STF

Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE

Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes

Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por danos morais

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.

Tribunal confirma multa por ausência de terminal de consulta de preços em lojas de materiais de construção

Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon.

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.

Hospital deverá indenizar paciente por violência obstétrica

Alegação de desrespeito à vontade da parturiente.

Justiça suspende compra de materiais didáticos em Sorocaba

Medida visa evitar possível mau uso do dinheiro público.

Auxiliar de enfermagem que fingiu aplicar vacina é condenada por improbidade administrativa

A Decisão é da 1ª Vara Cível de Votuporanga.

Postagem sobre ex-namorado em redes sociais não gera dever de indenizar, decide Tribunal

Narrativa de relação conturbada não causou danos morais.

Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo

A relação é um cadastro nacional de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no país.